A grande maioria dos aeronautas quando chegam para a consulta em nosso escritório, desejam saber a mesma coisa: se vão receber o teto do INSS na aposentadoria, afinal a maioria sempre contribuiu pelo teto ou com altos salários.
E, infelizmente, nesse momento é preciso dar uma péssima notícia: é muito difícil, hoje, conseguir se aposentar pelo teto do INSS, mesmo que esse segurado tenha contribuído pelo teto quase sua vida inteira.
Mas existe uma explicação para isso e, com a bagagem dos meus mais de 18 anos de experiência na advocacia previdenciária, eu preparei um artigo especial para te explicar quais são os motivos pelos quais é tão difícil conseguir a aposentadoria pelo teto do INSS.
Neste artigo, vamos conversar sobre:
O que é o teto do INSS?
O teto do INSS é o valor máximo que a Previdência Social pode pagar a um segurado, seja de aposentadoria ou o auxílio maternidade ou auxílio-doença ou qualquer outro benefício.
Todos os anos o teto do INSS é reajustado, assim como o salário mínimo.
Entretanto, o salário mínimo nacional e os valores dos benefícios do INSS são reajustados de formas diferentes.
Enquanto o salário mínimo é reajustado com base:
- na variação da inflação do ano anterior;
- medida pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor); e
- o crescimento real do PIB (produto interno bruto).
Já os benefícios do INSS, incluindo o teto, são reajustados apenas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem considerar o PIB do ano anterior.
Com essa informação eu já posso te dizer que, o aumento do teto do INSS não acompanha o produto interno bruto – PIB do ano anterior ou ganhos reais acima da inflação.
Caso acompanhasse, o aumento anual do teto do INSS poderia ser muito maior, acompanhando o reajuste do salário mínimo.
Para que você entenda melhor como funciona esse reajuste, eu preparei uma tabela com todos os valores dos tetos do INSS, a partir de 1994, com o percentual de reajuste do ano:
Tabela dos tetos do INSS
A partir de | Valor em reais | Total reajustado (%) |
janeiro de 2025 | R$ 8.157,41 | 4,77% |
janeiro de 2024 | R$ 7.786,02 | 3,71% |
janeiro de 2023 | R$ 7.507,49 | 5,93% |
janeiro de 2022 | R$ 7.087,22 | 10,16% |
janeiro de 2021 | R$ 6.433,57 | 5,45% |
janeiro de 2020 | R$ 6.101,06 | 4,48% |
janeiro de 2019 | R$ 5.839,45 | 3,43% |
janeiro de 2018 | R$ 5.645,80 | 2,07% |
janeiro de 2017 | R$ 5.531,31 | 6,58% |
janeiro de 2016 | R$ 5.189,82 | 11,28% |
janeiro de 2015 | R$ 4.663,75 | 6,23% |
janeiro de 2014 | R$ 4.390,24 | 5,56% |
janeiro de 2013 | R$ 4.159,00 | 6,2% |
janeiro de 2012 | R$ 3.916,20 | 6,08% |
janeiro de 2011 | R$ 3.691,74 | 6,47% |
janeiro de 2010 | R$ 3.467,40 | 7,72% |
fevereiro de 2009 | R$ 3.218,90 | 5,92% |
março de 2008 | R$ 3.038,99 | 5% |
abril de 2007 | R$ 2.894,28 | 3,31% |
abril de 2006 | R$ 2.801,56 | 5% |
maio de 2005 | R$ 2.668,15 | 6,36% |
maio de 2004 | R$ 2.508,72 | 4,53% |
janeiro de 2004 | R$ 2.400,00 | 28,39% |
junho de 2003 | R$ 1.869,34 | 19,71% |
junho de 2002 | R$ 1.561,56 | 9,2% |
junho de 2001 | R$ 1.430,00 | 7,66% |
junho de 2000 | R$ 1.328,25 | 5,81% |
junho de 1999 | R$ 1.255,32 | 4,61% |
dezembro de 1998 | R$ 1.200,00 | 10,96% |
junho de 1998 | R$ 1.081,50 | 4,81% |
junho de 1997 | R$ 1.031,87 | 7,76% |
maio de 1996 | R$ 957,56 | 15,00% |
maio de 1995 | R$ 832,66 | 42,86% |
março de 1994 | R$ 582,86 | – |
Quem contribui com o teto se aposenta com o teto do INSS?
Então chegamos na pergunta de milhão: se eu contribui com o teto do INSS a minha vida toda, ou grande parte dela, vou me aposentar com o teto?
A resposta para essa pergunta é: pode ser que sim, mas as chances de conseguir a aposentadoria pelo teto são pouca.
Só para você ter uma ideia, segundo dados divulgados pelo INSS em dezembro de 2024, dos quase 41 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente, menos de 11 mil correspondem a pessoas que recebem o teto do INSS.
E existem 2 motivos para que isso aconteça:
- A defasagem na atualização e correção monetária das contribuições; e
- A regra de cálculo escolhida pelo aeronauta para se aposentar.
Vamos entender melhor como esses dois fatores interferem diretamente no valor da sua aposentadoria:
A defasagem na atualização e correção monetária das contribuições
Antes de fazer qualquer pedido de aposentadoria, precisamos fazer uma análise de todas as contribuições feitas pelo aeronauta durante toda a sua vida de trabalho.
Qualquer cálculo de benefício do INSS vai ter exatamente o mesmo primeiro passo:
- pegar todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 até o momento do cálculo e fazer a correção monetária.
E nesse momento temos o grande vilão dessa situação: a defasagem na correção monetária.
A correção monetária deve ser feita mês a mês, juntamente com a atualização monetária, o reajuste que vimos na tabela acima.
O grande problema disso é que os salários de contribuição nem sempre são atualizados de acordo com os mesmos índices de reajuste do teto do INSS.
Por isso, uma contribuição feita sobre o teto do INSS anos atrás não necessariamente, após a atualização monetária, atingirá o teto do INSS de hoje.
Diante dessa defasagem de valores, mesmo que todas as suas contribuições tenham sido feitas sobre o teto do INSS, dificilmente a média dos seus salários de contribuição será equivalente ao teto do INSS.
Para ficar mais claro, vamos pegar o exemplo de uma contribuição feita sobre o teto em agosto de 2009.
Na tabela de tetos do INSS que eu coloquei acima, vimos que a partir de fevereiro de 2009 o teto do INSS passou a ser de R$ 3218,90.
Fazendo a correção monetária com o cálculo até o mês de novembro de 2025, vemos que esse valor vai para R$ 7.936,49:
Atualmente, o teto do INSS é de R$ 8.157,41, o que significa que, somente nessa contribuição, existe uma defasagem de R$ 220,92.
Agora, imagine que todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 precisam ser atualizadas mês a mês com a correção monetária, causando uma defasagem mês a mês nas contribuições realizadas pelo segurado que não chegam ao novo teto do INSS.
Então esse é o principal motivo para que quem contribuiu com o teto durante toda a vida, acabe não conseguindo se aposentar pelo teto do INSS ao final
A regra de cálculo escolhida pelo aeronauta para se aposentar
O segundo motivo para que quem contribui com o teto do INSS durante toda a vida, não consiga se aposentar pelo teto é: a regra de aposentadoria escolhida.
Cada regra de aposentadoria tem seus próprios requisitos e o seu cálculo.
Com a reforma da previdência de 2019, as regras de cálculo da aposentadoria mudaram muito e, infelizmente, não foram para beneficiar os segurados.
A regra de aposentadoria por idade, especial, pela idade progressiva e por pontos tem o seguinte cálculo:
- 60% da média mais 2% ao ano que a mulher ultrapassar os 15 anos de tempo de contribuição e o homem que ultrapassar os 20 anos de tempo de contribuição.
Veja que além de ter a defasagem no cálculo da média (já que a atualização das contribuições não chega ao valor atual), ainda existe o percentual aplicado.
Para que um homem consiga receber 100% da sua média, ele precisa ter 40 anos de tempo de contribuição. Enquanto a mulher precisa ter 35 anos de tempo de contribuição.
Já no caso da aposentadoria pelo pedágio de 100%, o aeronauta consegue uma aposentadoria integral, recebendo 100% da sua média, mas para isso também é preciso ter uma grande quantidade de tempo de contribuição, cumprindo os requisitos exigidos pela regra:
Homem | comprovar os 35 anos de tempo de contribuição | ter 60 anos de idade no momento do pedido de aposentadoria | cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição em 12/11/19 |
Mulher | comprovar os 30 anos de tempo de contribuição | ter 57 anos de idade no momento do pedido de aposentadoria | cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição em 12/11/19 |
Por fim, no caso da regra de aposentadoria pelo pedágio de 50%, o cálculo é feito da seguinte forma:
- é feita a média de 100% das contribuições feitas a partir de julho de 1994 até a data do pedido o valor deve ser dividido pelo divisor mínimo, se for o caso, ou pela quantidade de contribuições realizadas no período.
O divisor mínimo é 108, ou seja, aqueles que tiverem menos de 108 contribuições a partir de julho de 1994, podem ter a aplicação do divisor mínimo e ter a redução no valor final da sua aposentadoria, já que a soma das suas contribuições devem ser divididas, necessariamente, por 108.
Após encontrar a média, deverá ser multiplicada por um fator previdenciário, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição do segurado, podendo diminuir o valor da aposentadoria.
Quanto mais jovem, menor será o fator previdenciário e menor será o valor da aposentadoria. Agora, quanto maior a idade, maior o fator previdenciário e maior o valor da aposentadoria.
Por isso, é muito importante realizar um bom planejamento previdenciário, simulando todos os cálculos de aposentadoria para saber qual deles irá fornecer o melhor valor de benefício.
Quem se aposenta com o teto do INSS, recebe o teto para sempre?
Sim, quem consegue se aposentar pelo teto do INSS, terá o valor do seu benefício reajustado anualmente, recebendo o teto atualizado.
Caso o aeronauta não chegue a receber a aposentadoria pelo teto, o valor do seu benefício será reajustado anualmente.
O que acontece se eu contribuir para o INSS acima do teto?
Muitos aeronautas acreditam que se contribuir com um valor acima do teto, vão receber uma aposentadoria maior, mas a verdade é que só vão estar perdendo tempo e dinheiro.
O INSS só irá considerar a contribuição até o teto, o que foi pago a mais será desconsiderado.
Nesse caso, é possível fazer o pedido de restituição dos valores pagos a mais, mas é um processo demorado.
Quem ganha 10 mil paga quanto INSS?
Quem ganha 10 mil reais de salário precisa pagar a contribuição previdenciária sobre o teto do INSS.
Em 2025, a contribuição é de 20% de R$ 8.157,41, sendo que a contribuição previdenciária é de R$ 1.631,48.
A maior contribuição feita ao INSS é limitada ao teto do INSS, ninguém deve pagar mais que esse valor.
É possível receber mais que o teto do INSS?
Só existe uma possibilidade para o aeronauta receber mais que o teto do INSS que é:
- ser aposentado por invalidez pelo teto; e
- receber o adicional de 25%.
O adicional de 25% só é pago ao aposentado por invalidez nos seguintes casos:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
- Doença que deixe a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Para ter direito ao adicional, será necessário passar pela perícia médica presencial e pela aprovação do supervisor da perícia médica.
Conclusão
Como especialista em aposentadorias para aeronautas, eu separei algumas informações importantes para quem contribui com o teto do INSS e fica em dúvida sobre o valor do seu futuro benefício..
Se você deseja planejar a sua futura aposentadoria entre em contato para agendarmos uma consulta.
Se as informações deste artigo foram importantes para você, não deixe de compartilhar elas com os seus colegas de trabalho!
