No dia 16 de maio, comemora-se o Dia do Gari, um profissional essencial na manutenção da limpeza pública e na preservação dos ambientes urbanos. Além disso, a relevância dessa profissão transcende a limpeza, uma vez que está diretamente ligada à saúde ambiental das cidades. No entanto, é importante ressaltar que o gari realiza um trabalho considerado insalubre e, portanto, esse trabalho lhe confere o direito à Aposentadoria Especial.
Todos os detalhes sobre esse assunto abordaremos nesta postagem. Acompanhe!
- Quem são os profissionais de gari?
- A atividade dos garis é considerada insalubre?
- Qual aposentadoria o gari tem direito?
- Quais eram os requisitos exigidos antes da Reforma da Previdência?
- Qual o valor da aposentadoria do gari?
- Como comprovar a atividade ao INSS?
- Quais outras formas de comprovar a insalubridade?
Quem são os profissionais de gari?
Os garis são os profissionais responsáveis pela higiene e limpeza das vias públicas, garantindo que as cidades estejam livres de resíduos e detritos que possam afetar a saúde pública. Suas atividades incluem varrer as ruas, recolher o lixo dos espaços públicos e zelar pela limpeza de córregos, entre outras tarefas.
Além dos garis, é importante mencionar também o coletor de lixo e o lixeiro, que desempenham funções distintas, apesar de relacionadas. Por um lado, o coletor de lixo realiza a coleta do lixo doméstico das residências da cidade, garantindo que o lixo da população seja adequadamente recolhido e encaminhado para a disposição correta. Por outro lado, o lixeiro analisa o conteúdo dos resíduos coletados, verificando se existem objetos ou materiais passíveis de reutilização ou reciclagem.
Independentemente do tipo de profissional, todos têm extrema importância para o tema abordado.
Desta forma, torna-se evidente que esses trabalhadores são fundamentais para a saúde coletiva dos habitantes das cidades. O acúmulo de lixo pode desencadear diversas situações negativas nas áreas urbanas. Por exemplo, a proliferação de doenças contagiosas, o entupimento das redes de esgoto que pode causar enchentes, a contaminação do solo e até mesmo deslizamentos de encostas, entre outros problemas.
É fundamental valorizar e reconhecer a dedicação desses profissionais, que desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente e na qualidade de vida de todos nós.
A atividade dos garis é considerada insalubre?
Ao observarmos a natureza das atividades desempenhadas por esses profissionais, fica evidente que eles trabalham diretamente expostos a agentes prejudiciais à saúde e integridade física.
Em sua rotina de trabalho, estão constantemente em contato com:
- Agentes biológicos, como fungos, bactérias, micro-organismos infecciosos, entre outros;
- Agentes químicos, provenientes de produtos químicos presentes nos objetos descartados, tais como lítio, chumbo, mercúrio, e outros;
- Agentes perigosos, como objetos perfurantes que não foram devidamente separados.
Para minimizar os riscos à saúde desses trabalhadores, é essencial que ocorra a correta separação do lixo. Infelizmente, nem todos se atentem a essa responsabilidade, deixando os garis à mercê da negligência da sociedade, o que é inaceitável.
É muito importante realizar o descarte correto de objetos, especialmente aqueles contendo materiais químicos. Também é fundamental enfatizar o caráter insalubre do trabalho dos garis, coletores de lixo e lixeiros. Embora tenham conhecimento sobre a limpeza e manutenção de resíduos, eles ainda precisam entrar em contato direto com esses materiais para executar suas tarefas.
Fica claro que esses profissionais estão diariamente expostos a situações altamente prejudiciais à sua saúde. Por essa razão, justifica-se a possibilidade de serem contemplados com a Aposentadoria Especial, reconhecendo-se a especialidade e os riscos associados ao seu trabalho.
Qual aposentadoria o gari tem direito?
É importante mencionar que a Reforma da Previdência alterou as regras de muitas aposentadorias, o que pode exigir o cumprimento de diferentes requisitos.
Um requisito comum para todos esses profissionais, independentemente do período em que trabalharam, é o tempo mínimo de 25 anos de atividade especial.
No caso dos garis, não obriga-se ter atuado exclusivamente durante 25 anos nessa profissão. Caso tenham exercido outras atividades especiais, o tempo será contabilizado da mesma forma.
Quais eram os requisitos exigidos antes da Reforma da Previdência?
Vamos explicar os requisitos antes e depois da Reforma:
- Completou 25 anos de trabalho como gari até 12/11/2019: caso o trabalhador tenha alcançado o tempo mínimo para a Aposentadoria Especial um dia antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, possui direito adquirido e só precisará cumprir o requisito dos 25 anos de atividade especial.
Não será exigido nada mais. Tendo 25 anos de atividades insalubres/perigosas, você tem acesso à sua Aposentadoria Especial.
- Não completou 25 anos como gari até 12/11/2019: Essa é uma Regra de Transição para pessoas que trabalhavam em atividades especiais antes da Reforma, mas não conseguiram cumprir os requisitos necessários quando a nova lei entrou em vigor.
Para se aposentar nesta Regra de Transição, é necessário atender aos seguintes critérios:
- 25 anos de atividade especial;
- 86 pontos.
Calcula-se os pontos somando a idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição “comum”.
- O gari que começou a trabalhar a partir de 13/11/2019: Neste caso, aplica-se as regras definitivas impostas pela nova lei.
Para se aposentar nela, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- 25 anos de atividade especial;
- 60 anos de idade.
Aqui não há mais pontuação, apenas uma idade mínima.
Infelizmente, não é possível utilizar o tempo de contribuição “comum” para antecipar a aposentadoria.
A Reforma da Previdência trouxe mudanças radicais e tristes que dificultaram o sonho da aposentadoria para muitas pessoas. Anteriormente, com 25 anos de atividade especial, já era possível se aposentar sem necessidade de uma idade ou pontuação mínima. Com as novas regras, tudo ficou mais complicado.
É evidente que o Governo não priorizou muito a saúde dos trabalhadores, pois é provável que as pessoas tenham que continuar trabalhando em condições insalubres ou perigosas para conseguir se sustentar até alcançar a tão sonhada aposentadoria.
Qual o valor da aposentadoria do gari?
Acima de tudo, o valor da aposentadoria do gari dependerá do momento em que ele cumpriu os requisitos para a Aposentadoria Especial, podendo resultar em um bom benefício em certos casos, mas a Reforma da Previdência trouxe impactos negativos para esses trabalhadores.
Vamos analisar as situações:
- Completou os requisitos para a aposentadoria até 12/11/2019: Nesse caso, você tem sorte! O cálculo da aposentadoria será favorável:
- Faz-se a média dos seus 80% maiores salários de contribuição;
- A partir dessa média, você receberá 100% do valor.
Por exemplo, se alguém trabalhou como gari durante toda a carreira e seus 80% maiores salários de contribuição somam R$ 2.500,00, a aposentadoria será exatamente R$ 2.500,00.
O cálculo feito não possui redutor, e as 20% menores contribuições são descartadas, geralmente as do início da carreira.
- Completou os requisitos para a aposentadoria a partir de 13/11/2019: Agora a situação muda.
O novo cálculo, aplicado tanto para a Regra de Transição quanto para a Regra Definitiva da Aposentadoria Especial, é bastante desfavorável para os segurados.
Como calculamos o valor da aposentadoria?
- Fazemos uma média de todos os seus salários de contribuição;
- A partir dessa média, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para homens, ou que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres.
Esse novo cálculo é prejudicial para os trabalhadores, porque considera todos os salários de contribuição e aplica um redutor. Além disso, poderá resultar em um benefício muito abaixo do esperado.
Como comprovar a atividade ao INSS?
A comprovação do exercício de atividade especial pode ser uma tarefa complexa, especialmente para os garis. Na realidade, dentro do INSS, é pouco provável que o Instituto reconheça prontamente esses períodos de trabalho como especiais. Geralmente, o reconhecimento é obtido através de ações judiciais.
Ao requerer o benefício, é fundamental reunir os seguintes documentos:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Este documento apresenta informações detalhadas sobre os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto, a frequência do contato com esses agentes, o grau de exposição, entre outros dados relevantes.
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT): O LTCAT também contém informações essenciais sobre as condições ambientais e os riscos ocupacionais enfrentados pelo profissional durante o exercício da atividade.
- DIRBEN 8030: O formulário é utilizado para comprovar de tempo de serviço especial em determinadas épocas.
- SB 40: Documento que comprova a atividade especial até o ano de 2003.
- DISES BE 5235: Documento utilizado para a comprovação de períodos especiais após 2003.
- DSS 8030: Esse documento é necessário para períodos especiais até 1995.
Esses registros são fundamentais para comprovar a exposição aos agentes nocivos e a habitualidade do contato com eles.
Quais outras formas de comprovar a insalubridade?
Além desses documentos, há outras formas de reafirmar a insalubridade do trabalho desses profissionais:
- Perícias judiciais previdenciárias realizadas na empresa;
- Comprovante de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Laudos de insalubridade em processos trabalhistas;
- Certificados de cursos e apostilas que abordam temas relacionados à atividade especial.
Em alguns casos, pode ser necessário realizar uma perícia técnica para deixar mais evidentes as informações sobre os agentes nocivos, especialmente se o processo estiver em andamento na Justiça.
Independentemente do caminho, é importante lutar até o fim para obter o reconhecimento da Aposentadoria Especial. A perseverança e a correta apresentação dos documentos podem fazer toda a diferença para alcançar esse direito.
Sendo assim, se você tiver alguma dúvida sobre aposentadoria especial do gari, não hesite em procurar um advogado especializado para obter a orientação adequada.
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