COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA DO AERONAUTA NO INSS
Vamos expor aqui como funciona a aposentadoria do aeronauta no INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social).
Afinal, algumas ocupações de trabalho expõem o trabalhador a níveis de periculosidade/insalubridade recebendo do INSS a oportunidade de requerer o benefício na aposentadoria especial.
No caso, os aeronautas estão expostos à alteração de pressão atmosférica durante a maior parte de sua vida profissional. Sendo assim, têm direito à essa modalidade.
Qual a principal vantagem da aposentadoria especial do aeronauta?
A principal vantagem da aposentadoria especial do aeronauta ATÉ a Reforma da Previdência era poder solicitar seu benefício após 25 anos de contribuição.
Além disso o aeronauta recebia aposentadoria integral, ou seja, 100% da média de 80% dos maiores salários. Essa é uma das aposentadorias mais vantajosas do INSS.
Por exemplo, se a média de 80% dos maiores salários for R$5 mil.
O aeronauta poderia se aposentar com estes mesmos R$5 mil, sem qualquer redutor na aposentadoria.
No entanto, após a Reforma aprovada em 13/11/2019 as coisas mudaram. Além dos 25 anos de contribuição é preciso ainda ter a idade mínima de 60 anos para poder se aposentar.
Porém, para facilitar a vida existe a regra de transição que permite ao aeronauta se aposentar após atingir determinado número de pontos.
Funciona assim!
Idade + Tempo de Contribuição = 86 pontos.
Por exemplo, um aeronauta com 55 anos de idade e 31 anos de contribuição já poderia se aposentar pela regra de transição.
No entanto, APÓS a Reforma da Previdência mudou a forma de calcular a aposentadoria.
A forma é a seguinte! A regra geral diz que é aplicado um coeficiente de 60%, mais 2% para cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição para homens e os 15 para mulheres.
Isso fica mais fácil de entender com exemplos.
Um homem que tiver 21 anos de contribuição terá um coeficiente de 62%. Já uma mulher que tiver 17 anos de contribuição, terá um coeficiente de 64% e por aí vai.
Ficou confuso, certo? Calma eu vou explicar com um exemplo que fica mais fácil!
Vamos supor que 100% das suas contribuições de um Homem dariam a soma de R$4 mil, ele tem 55 anos de idade e 31 anos de contribuição. Se ele tem 31 anos de contribuição tem 11 anos acima dos 20 anos, ou seja, 22%.
O Cálculo ficaria da seguinte forma
R$4000,00 X 82% (60%+22%) = R$3280,00
Nesse caso o aeronauta se aposentadoria aos 55 anos, recebendo R$3280,00 utilizando a regra de transição da aposentadoria especial!
Lembrando que existe o direito adquirido
Funciona da seguinte forma! Caso você tenha adquirido os requisitos para aposentadoria antes da aprovação da Reforma da Previdência (13/09/2019), você pode se aposentar pela regra antiga.
Isso quer dizer que se você completou os 25 anos de profissão como aeronauta comprovados, até o dia 12 de novembro de 2019, já pode se aposentar. E o melhor, você ainda se aposentar recebendo aposentadoria integral – a mais vantajosa do INSS!
Aeronauta deverá parar de voar?
Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal decidiu que quem recebe Aposentadoria Especial NÃO poderá permanecer trabalhando com exposição a agentes insalubres/perigosos.
Para quem já for aposentando e quer permanecer voado como empregado, temos a possibilidade de fazer a transformação de Aposentadoria Especial para a Aposentadoria por Pontos. O valor do benefício permanece o mesmo, alterando somente a espécie de aposentadoria.
Militares aeronautas reformados
É comum militares, geralmente da Força Aérea, obter “aposentadoria proporcional” – Reformados – e ingressarem na aviação civil.
Nada impede de ao preencherem os requisitos obter outra aposentadoria a ser paga pelo INSS.
Considerando que a atividade insalubre/perigosa influencia no valor do benefício, necessário se faz especial atenção no encaminhamento junto ao INSS, com a apresentação de todos os laudos e formulários que comprovem a atividade especial;
Aeronautas brasileiros que residem no exterior
Com o fechamento de várias empresas aéreas brasileira, diverso aeronauta buscaram colocação no exterior. Alguns permaneceram contribuindo para o INSS outros não.
Mesmo com a interrupção de pagamentos existe a possibilidade de recolhimento das contribuições em atraso e obter a aposentadoria pelo INSS.
O Aeronauta poderá fazer o encaminhamento pela internet e obter o benefício a ser pago pelo INSS;
Quem pode solicitar aposentadoria do aeronauta?
Agora que entendemos um pouco mais sobre as regras. Vejamos quem pode solicitar a aposentadoria do aeronauta!
São considerados aeronautas todos os profissionais habilitados pelo Ministério da Aeronáutica. São os seguintes:
comissário de bordo; copiloto; mecânico de vôo, navegador; piloto; piloto agrícola; piloto de helicóptero; piloto de ensaio;
Contudo, ainda que não trabalhem a bordo de aeronaves, alguns profissionais são inclusos na categoria. Logo, tem também direito à aposentadoria do aeronauta, por estarem expostos à fatores de risco.
Como solicitar a aposentadoria do aeronauta?
Através da internet, no site do Meu INSS. Faça seu cadastro e envie em anexo os documentos de comprovação solicitados para análise do seu pedido. No entanto, é preciso ter o cuidado para que a sua solicitação fique extremamente completa, e eu vou explicar o porquê!
Caso falte algum documento na sua aposentadoria, o INSS pode negar o seu pedido. Ou conceder uma aposentadoria com valor inferior àquela que você tem direito.
Por isso, nessa hora é fundamental ter a orientação de um advogado especialista, para que o processo inteiro seja mais rápido e mais vantajoso!
Quais documentos devem ser enviados?
Vou explicar agora um pouquinho sobre os documentos de aposentadoria! O principal dele é o PPP – (Perfil Prossiográfico Previdenciário).
Esse documento explica em detalhes toda a sua vida trabalhista em cada local de trabalho. É obrigação da empresa fornecer o PPP. Mas infelizmente em muitos casos isso não acontece. Dessa forma, é preciso voltar na empresa e exigir esse documento.
Os problemas surgem quando o PPP contém omissões ou a empresa não existe mais.
Nesse caso, vou dar uma dica importante, sempre que receber o PPP mostre o documento para um advogado para ter certeza de que está preenchido corretamente, pois é muito comum que as empresas entreguem o documento com erro. E isso pode dificultar e até impedir a sua aposentadoria especial!
Além do PPP devem ser anexados a carteira de trabalho, Identidade, comprovante de residência. Envie também: certificados, diplomas, exame de saúde, escalas de voo, etc.
Resumindo, como funciona a aposentadoria do aeronauta do INSS?
Foram muitas informações certo? Vou tentar resumir aqui para ficar mais fácil de entender!
A Aposentadoria especial concedida é concedida aos aeronautas devido à periculosidade de suas funções.
Além disso tem a vantagem de necessitar de tempo de contribuição menor do que atividades sem esse tipo de exposição.
Ainda que exista a necessidade de comprovação através de documentação específica das atividades exercidas com nível de periculosidade.
Ficou alguma dúvida?
É normal ficar com dúvidas em relação à aposentadoria, ainda mais após a aprovação a Reforma da Previdência. Agora existem inúmeros detalhes capazes de reduzir ou aumentar o valor do seu benefício. Qualquer decisão errada nessa hora pode ser fatal para a sua aposentadoria.
Por isso, caso tenha ficado com qualquer dúvida o ideal é que converse com um advogado de confiança.
O profissional especialista saberá dar a orientação correta em todas as etapas, para que os seus direitos sejam cumpridos, e você possa realizar a melhor aposentadoria!
Espero que tenha gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais!
Agora se desejar conversar comigo sobre a sua aposentadoria, basta clicar no botão abaixo!
Bons Voos! Permanecemos na escuta!!!
Gostou do texto? Então curta e compartilhe!!
Sobre o Autor Rodrigo de Moura
Rodrigo de Moura é Advogado formando pela Unisinos.
Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal – Esmafe/RS.
Atua exclusivamente com Direito Previdenciário em todas as cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Posts mais recentes
COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA DO AERONAUTA NO INSS
Vamos expor aqui como funciona a aposentadoria do aeronauta no…
COMO NÃO TER A APOSENTADORIA NEGADA PELO INSS
Neste pequeno texto iremos mostrar alguns detalhes de como não…
VOCÊ SABE O QUE É UM ESCRITÓRIO DIGITAL?
Você sabe o que é um Escritório Digital? Vou te…
TRABALHADOR DA INDÚSTRIA CALÇADISTA PODE SE APOSENTAR MAIS CEDO.
Sapateiro ou Calçadista pode se aposentar mais cedo. Você já…
APOSENTADORIA ESPECIAL DO CALÇADISTA
Vou explicar de forma clara e objetiva as maneiras de…
Você sabe o que é APOSENTADORIA ESPECIAL?
Neste texto, a princípio, abordaremos a possibilidade antecipação da Aposentadoria…