APOSENTADORIA ESPECIAL: PERGUNTAS E RESPOSTAS

Hoje faremos um texto explicativo através de perguntas mais comuns sobre Aposentadoria Especial.

Você já leu nosso artigo sobre a Aposentadoria Especial do Calçadista? Não? Então leia,

acesse aqui.

Diariamente realizamos atendimentos envolvendo Aposentadoria Especial. Muitas vezes somos procurados apenas para fornecer orientação e esclarecer dúvidas.

Nesse instante – e sem imaginar – o cliente descobre que já tem direito a encaminhar a Aposentadoria.

Imagine você se aposentar de forma antecipada e com o salário mais vantajoso. Ter tempo para viajar, curtir a família, descansar. Isso é ótimo.

Logo, usando a experiência de nosso escritório, é que reunimos as 15 perguntas que mais são feitas por quem vem até nosso escritório ou busca informação por e-mail ou WhatsApp.

1. Quais os profissionais que tem direito?

A Aposentadoria Especial não importa se você é Empregado ou Autônomo (hoje Contribuinte Individual). De forma resumida a Aposentadoria Especial é um direito de quem trabalha com exposição agentes prejudiciais à saúde pelo período de 15, 20 ou 25 anos.

Esse tempo não precisa ser corrido. Pode ter interrupções.

A grande maioria dos trabalhadores se enquadra na regra dos 25 anos de exposição.

Podemos citar vários profissionais Empregados, entre eles os Calçadistas, Frentistas, Trabalhadores da Alimentação e Aeronautas. Como Contribuinte Individual temos o Mecânico de Automóveis, Sapateiros, Médicos, Dentistas, etc.

2. O que são esses “Agentes Prejudiciais à Saúde”?

Os Agentes Prejudiciais à Saúde são divididos em três grupos: Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Temos ainda, aqueles trabalhadores que expostos a Periculosidade.

Agentes Físicos: Ruído, calor, frio, vibrações, radiações, pressão atmosférica anormal, etc.
Agentes Químicos: Óleos, Graxas, Solventes, Hidrocarbonetos Aromáticos, Tintas, Cromo, Cloro, Benzeno, Gás Natural, etc.
Agentes Biológicos: Carnes, Sangue, Ossos, Vírus, Bactérias, Lixo, Esgoto, etc.
Periculosidade: Eletricidade, Risco de Explosão, Vigilantes Armados, Motorista de Caminhão de Carga Perigosa, etc.

3. Quanto tempo preciso trabalhar para me aposentar?

Em primeiro lugar, como falamos anteriormente, Aposentadoria Especial é um direito de quem trabalha com exposição agentes prejudiciais à saúde pelo período de 15, 20 ou 25 anos.

Quem pode se aposentar com 15 anos de trabalho é o Mineiro Subsolo – perfurador, transportador e cortador de rochas e explosivos, condutor de vagonetas e outros que atuam diretamente na mineração.

A Aposentadoria depois de 20 anos de trabalho é para os Mineradores que atuam em depósitos mais afastados da extração de minérios e que não trabalham no subsolo, por exemplo: motorista, carregador, eletricista, trabalhadores de galerias, rampas, poços, etc.

Por fim, a regra dos 25 anos de exposição a agentes insalubres é para os demais trabalhadores.

4. O que o inss exigirá de mim?

O INSS exige que você cumpra os requisitos previstos na legislação são:

Ter trabalhado e comprovado o trabalhado com exposição agentes prejudiciais à saúde pelo período de 15, 20 ou 25 anos.
Carência, no caso, no mínimo 180 contribuições.

Quer saber as principais provas exigidas pelo INSS? Acesse aqui.

5. Se eu nunca paguei o inss, mas trabalhei em condições insalubres e perigosas, posso me aposentar com a aposentadoria especial?

Temos que analisar caso a caso e verificar quem era o responsável em pagar o INSS.

Se for um empregado que trabalhava “frio” (sem Carteira Assinada), terá direito a Aposentadoria Especial. Nesse o responsável pelo pagamento é o patrão.

Já, se for um Contribuinte Individual que não recolhia para o INSS, ele não terá direito algum, já que era o único responsável por pagar.

6. Qual o valor da minha aposentadoria?

Atualmente o maior valor que se pode receber no INSS através de Aposentadoria Especial é o teto, ou seja, R$5.839,45. O menor valor é R$1212,00 – salário-mínimo.

O Valor da Aposentadoria nunca poderá ser menor que o salário-mínimo e nem maior que o teto.

Desta maneira, o aposentado terá direito a receber o Benefício cujo valor irá variar conforme as contribuições feitas para o INSS, lembrando que, quem paga mais, terá direito a receber um valor maior.

7. Minha aposentadoria terá fator previdenciário?

Fator Previdenciário é uma fórmula prevista em lei que corta, no mínimo, 30% do valor do benefício. Ele leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado.

Na aposentadoria especial não se aplica fator previdenciário.

Então, se não tem Fator Previdenciário nem idade mínima, caberá somente a você decidir se quer ou não se aposentar.

8. Como calcular o valor da minha aposentadoria?

Todo o mês é descontado o INSS no contracheque ou, no caso de Contribuinte Individual, é feito recolhimento através de Carnê.

Esse valor que é pago para o INSS será utilizado para calcular o valor da Aposentadoria.

Pelas REGRAS ATUAIS o cálculo é feito pela média das 80% maiores contribuições, ou seja, desprezam-se as 20% menores contribuições.

Vamos explicar através de um EXEMPLO:

Considerando que um Trabalhador teve 300 contribuições desde julho de 1994 até a data que ele pediu a Aposentadoria.

Das 300 contribuições, são excluídas as 60 contribuições menores (20%). Ficam somente as 240 maiores contribuições maiores (80%).

Vamos considerar que nos 240 meses de maiores contribuições, a remuneração era de R$ 4.000,00.

Assim, sobraram 60 meses de menores contribuições cujo salário era de R$ 1.500,00.

Vejamos o cálculo.

240 x 4.000,00 = 960.000,00
960.000,00/240 = R$ 4.000,00

Deste modo o Valor da Aposentadoria será R$4000,00.

9. Fiquei desempregado por um tempo, isso afetará na minha aposentadoria?

Primeiramente: Sim.
Explicamos acima que todas as contribuições feitas depois de Julho/1994 são utilizadas.

Se você não pagar INSS durante o desemprego isso vai afetar principalmente o Valor do Benefício e o Tempo de Contribuição.

Inclusive pode-se realizar um Planejamento Previdenciário para verificar qual o valor a ser pago, evitando assim, desperdício de dinheiro.

No Planejamento Previdenciário pode-se averiguar se a falta de pagamento diminuirá o valor do benefício.

10. Já sei que tenho direito, qual o próximo passo?

Para o encaminhamento do Pedido de Aposentadoria devemos ter em mãos uma série de documentos que comprovam a exposição aos Agentes Insalubres.

Posteriormente, esses documentos serão exigidos pelo INSS.
Saiba como não ter o pedido de aposentadoria negado pelo INSS

clicando aqui.

O problema surge quando não possuímos documentos que comprovam a insalubridade ou as empresas encerraram suas atividades.

Destacamos que NÃO basta a apresentação da Carteira de Trabalho informando o recebimento de adicional de insalubridade, deverá ser apresentado o formulário (Laudo ou PPP) devidamente preenchido pela empresa.

Por isso é muito importante antecipar-se na busca de documentos e realizar simulações do tempo de contribuição e do valor do benefício.

11. Quais são os documentos que preciso para encaminhar a minha aposentadoria especial?

O INSS sempre exige diversos documentos.

A comprovação da atividade especial é feita através da apresentação de formulários (PPP e Laudos). Esses formulários são emitidos pelo empregador e possuem várias informações das atividades desenvolvidas: datas, setor de trabalho, tipos de agentes insalubres, etc.

É muito importante apresentar a Carteira de Trabalho (CTPS) e documentos de identificação. A existência de rasura na CTPS ou uma Carteira de Identidade muito antiga pode dificultar o encaminhamento.

Podem se apresentados Laudos e outros documentos que comprovam a atividade especial, inclusive poderão ser levadas testemunhas no INSS.

Para saber mais sobre erros nos Laudos

descubra aqui.

12. Como encaminhar a minha aposentadoria especial no INSS?

Com a documentação em mãos devemos realizar o agendamento junto ao INSS.

Isso pode ser feito pela internet através do site “meu INSS” ou pelo telefone 135.
Será agendada uma data para você comparecer na agência do INSS e apresentar a documentação.

Atualmente o processamento de um pedido de Aposentadoria no INSS está levando de 4 a 6 meses para ser decidido.

Se você achar que está demorando demais o pedido no INSS, saiba que após 45 dias da data do protocolo, poderá entrar com a Ação de Mandado de Segurança para que o INSS analise seu pedido. Isso é feito através de um Advogado.

Por fim, lembramos que Advogados não precisam agendar. Podem entrar diretamente no site do INSS e fazer o protocolo eletrônico imediatamente.

13. Como saberei que estou aposentado?

Depois de comparecer ao INSS você receberá um número de protocolo.
Com número você poderá fazer o acompanhamento pela internet no site “meu INSS” ou pelo telefone 135.

De mesmo modo, poderá receber ligações de Bancos oferecendo empréstimos ou ainda, a Carta de Concessão enviada através dos Correios.

14. Se o INSS negar minha aposentadoria especial, o que eu faço?

Temos algumas opções para o caso do INSS indeferir (negar) o pedido:

Se conformar: não é nossa opção;
Fazer Recurso Administrativo: é demorado e em poucos casos irá alterar a decisão que negou o pedido de aposentadoria. Em alguns caso é muito útil.
Entrar com Ação Judicial: através de um Advogado você buscará uma resposta da justiça para o pedido de sua Aposentadoria.

O importante é não se conformar com negativa do INSS. Devemos lutar por nosso direito.

15. Se eu saquei o valor da minha primeira aposentadoria especial, mas o valor estava errado, o que eu faço?

Antes de mais nada seria importante realizar uma simulação do valor da Aposentadoria.

Quando se saca o valor do Benefício é um sinal que se está concordando com o valor, por isso que orientamos a realização de cálculos de simulação.

Entretanto, pode-se solicitar no INSS uma Revisão para verificar a existência de erro de cálculo.

Se for constatado o erro e o INSS não soluciona o problema, você poderá ingressar com uma ação judicial para Revisar/Corrigir o valor do benefício.

Esperamos que essas perguntas sejam úteis para esclarecer eventuais dúvidas e informações distorcidas que são divulgadas por leigos.

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Sobre o Autor Rodrigo de Moura

Rodrigo de Moura é Advogado formando pela Unisinos.
Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal – Esmafe/RS.
Atua exclusivamente com Direito Previdenciário em todas as cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

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